Um projeto que visa isentar as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) está sendo avaliado pela Câmara dos Deputados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4199/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.
Para o deputado, a isenção é um meio de estimular as pessoas a usar bicicletas nas grandes cidades. “De tempos em tempos, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se à impiedosa carga tributária estabelecida pela nossa legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal” – argumentou.
A proposta também inclui isenções para as partes das bicicletas, suas peças e acessórios, além de pneumáticos e câmaras de ar de borracha. A proposta agora segue para ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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