A PL 337/2022, proposta pelo Deputado Juarez Costa (MDB-MT), para retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, está em análise na Câmara Federal e esteve em discussão ontem (23/05), na Reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O Deputado Juarez Costa, que apresentou o Projeto de Lei para retirar Mato Grosso da Amazônia Legal, justifica que a determinação de que os imóveis rurais situados na Amazônia Legal devem manter 80% da vegetação nativa estaria atrapalhando o crescimento econômico do estado. Em seu instagram, o deputado colocou que, como Mato Grosso possui três biomas (Amazônia, Pantanal e Cerrado), “as áreas que não são de floresta têm que cumprir o mesmo percentual”.
Segundo o deputado, aumentar a área de cultivo no estado irá diminuir a fome no país. Porém, Mato Grosso já é o estado com maior área destinada à agropecuária no Brasil, tendo sua capital, Cuiabá, como a “capital do agronegócio”. Mesmo assim, o número de famílias em extrema pobreza em Cuiabá aumentou quase 70% nos últimos 8 anos e a cidade foi manchete nacional em 2021, como um retrato da fome, quando famílias cuiabanas fizeram fila para ganhar ossinhos doados por uma casa de carnes.
Nesta segunda (23/05), a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, presidida por Carlos Avallone (PSDB), se reuniu para discutir a PL. O relator da proposta, Neri Geller (PP-MT), esteve presente. “Meu relatório tem início hoje. O que queremos é trazer esse tema para o debate”, declarou o parlamentar. Neri não descartou a possibilidade do projeto ser votado apenas em 2023, mas declarou considerar injusto que Mato Grosso “pague um preço tão caro do ponto de vista econômico para preservar o meio ambiente para o mundo todo”.
O deputado estadual Wilson Santos também esteve presente. Wilson condenou o atual modelo econômico de Mato Grosso, reiterou que a ampliação de terras não é o caminho para acabar com a fome mundial e defendeu melhorias tecnológicas que possibilitam aumentar a produtividade sem que o agronegócio avance sobre a Amazônia. “Que pela primeira vez nós possamos fazer uma discussão séria sobre que modelo de desenvolvimento interessa à maioria dos mato-grossenses, porque à minoria nós já sabemos. […] À minoria é o avanço sobre o Pantanal, é o avanço sobre a Amazônia, é a destruição das cabeceiras, é a destruição das nascentes”. Wilson Santos também fez um apelo ao relator Neri Geller, pedindo que esse “Não ceda às pressões para ampliar o desmatamento na Amazônia”.
Em 2021, Mato Grosso ficou em terceiro entre os estados que mais desmataram a Amazônia, com um aumento de 38% no desmatamento, em relação a 2020. Segundo monitoramento via satélite da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), 62% do desmatamento no estado foi feito de forma ilegal. Em fevereiro de 2022, o Instituto Centro de Vida (ICV), publicou o relatorio “Soja e desmatamento ilegal: estado da arte e diretrizes para um protocolo ampliado de grãos em Mato Grosso”, apontando que, de 2008 a 2019, as fazendas de soja responderam por 20% do desmatamento em Mato Grosso, sendo que 92% desse desmatamento foi ilegal. O relatório evidenciou como o avanço do desmatamento em grandes propriedades vem colocando em risco a preservação do Cerrado e da Amazônia.
Se o projeto for aprovado e Mato Grosso deixar de fazer parte da Amazônia Legal, o percentual de preservação obrigatório das áreas rurais no estado cairá de 80% para 20%. De acordo o Observatório do Código Florestal, isso liberaria mais de 10 milhões de hectares para o desmatamento e diminuiria a área destinada à reflorestamento devido à desmatamento ilegal. No documento publicado pelo Observatório, é colocado que “o Projeto de Lei parte de pressupostos totalmente equivocados, os quais precisam ser explicitados”. Isso porque, o fim da fome mundial está longe de depender do aumento do desmatamento e da entrega de bandeja dos biomas brasileiro ao agronegócio.
Caso o projeto se concretize, Mato Grosso também deixará de receber bilhões em investimentos destinados à preservação socioambiental, provenientes do Fundo Amazônia, por exemplo, que investe em projetos sociais voltados para agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais em áreas do bioma Amazônia. Esse corte em investimentos prejudicará as populações tradicionais, além de afetar a qualidade de vida dos mato-grossenses e a qualidade de ensino, pesquisa e extensão nas universidades de Mato Grosso, que recebem, também, financiamento pela atuação direta com questões ambientais e sociais na Amazônia.
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Maria Vitória de Moura é matogrossense, colaboradora do Green Nation, graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e apaixonada pela escrita em todas as suas formas. LinkedIn
