O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a paralização nas obras de Belo Monte. De acordo com Souza Prudente, desembargador federal do TRF1, a construção deverá ficar paralisada até que os índios sejam ouvidos a respeito do seu território. Caso a empresa Norte Energia não cumpra o mandato, ela terá que pagar uma multa diária de R$ 500 mil.
Para que a obra seja liberada, o Congresso Nacional deverá realizar e aprovar a consulta às comunidades afetadas. De acordo com o desembargador, os parlamentares também terão que editar um novo decreto legislativo autorizando as obras em Belo Monte. “Não estamos combatendo o projeto de aceleração do governo. Mas não pode ser um processo ditatorial – disse o desembargador.
Responsável pela obra, a empresa Norte Energia deverá ser notificada e poderá recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte:
O Globo
