A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca está prestes a se tornar lei. Em tramitação desde 2007, o Projeto de Lei (PL) 2447, que trata do assunto, foi aprovado nesta quarta-feira (25/02) na Câmara de Deputados. Devido às emendas, a matéria agora retorna ao Senado.



Para o diretor do Departamento de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Francisco Campello, a proposta reforça as estratégias para uma convivência sustentável e inclusiva no semiárido, com segurança hídrica, alimentar e energética das áreas suscetíveis à desertificação. “Por exemplo, a irrigação no semiárido deve receber todos os cuidados, pois se for feita de forma errada, saliniza o solo, o que é um dos vetores de desertificação”, explicou.



Entre os objetivos da política nacional, pode-se destacar a proteção, preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; o fomento de pesquisas sobre o processo de desertificação; a educação socioambiental dos atores sociais envolvidos na temática; e o apoio a sistemas de irrigação socioambientalmente sustentáveis em áreas preparadas.



Segundo o PL 2447/07, a execução da política deverá incorporar e valorizar os conhecimentos tradicionais sobre o manejo e o uso sustentável dos recursos naturais e a articulação com outras políticas públicas, como a erradicação da miséria e a reforma agrária.



O Brasil atualmente conta com uma Política Nacional de Controle da Desertificação, aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 1997, após a ratificação da Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação.

No Brasil, as principais áreas suscetíveis à desertificação são as regiões de clima semiárido ou subúmido seco, encontradas na região Nordeste e no norte de Minas Gerais. O semiárido abrange 1.201 municípios em 11 estados, num total de 16% do território nacional: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A região concentra 85% da pobreza do País.