A nova proposta de lei (PL 3615/12) que obriga empresas de aviação agrícola a enviar, aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente da União, dos estados e do Distrito Federal, cópias das receitas agronômicas utilizadas na compra e na aplicação de agrotóxicos, foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Para a relatora, deputada Marina Santanna (PT-GO) a medida é importante não apenas para reduzir a dispersão dos agrotóxicos para áreas vizinhas como para permitir a punição dos responsáveis em caso de dano à saúde da população ou ao meio ambiente. O projeto prevê que as receitas devem ser encaminhadas aos órgãos responsáveis anualmente acompanhadas de relatório sobre operações aéreas realizadas.
Segundo Marina Santannna, estudos apontam que somente 30% dos agrotóxicos pulverizados nas plantações permanecem na planta, o outros 70% se espalham entre ar e solo dos territórios vizinhos.
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