Já fazem oito anos desde a criação do primeiro parque nacional brasileiro, áreas de conservação ambiental controladas e protegidas pelo governo federal brasileiro, mas até agora, mais da metade de todos os outros que foram criados durante esse tempo estão irregulares. São 68 unidades por todo o território nacional, mas a falta de regularização fundiária nesses espaços tem sido uma cobrança constante pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em reuniões com autoridades ambientais federais.

Apesar da criação do Instituto Chico Mendes, em 2007, o governo não conseguiu resolver o problema da regularização das áreas na última década. A falta de investimentos é apontada como um dos fatores principais constatados. Estudos mostraram que com o investimento de apenas 10% do custo de Belo Monte, todos os parques do Brasil poderiam ser regularizados. Isso faz com que 21% dos parques e unidades de conservação do país estejam fechados.

Enquanto não há a definição de orçamento federal para uso nessas áreas, iniciativas como ICMS ecológico vem sendo criadas para dar base às aplicações de políticas ambientais atuais. Em Minas Gerais, foi criado um índice de qualidade ambiental que define o valor do imposto a ser cobrado. Com isso, algumas pequenas cidades chegam a arrecadar mais de 2 mihões de reais por ano para o uso ambiental.

Fonte:
IG