Em 2019, o presidente Bolsonaro alegou não precisar do Fundo Amazônia. Dois anos depois, faz cortes no orçamento e pede dinheiro às autoridades internacionais. O desfalque de 240 milhões de reais no Ministério do Meio Ambiente, divulgado um dia após a Cúpula do Clima, demonstra a inabilidade do governo de manter as promessas feitas no encontro. Confira.
Desde 2018, o Brasil vem invertendo sua posição em relação aos acordos ambientais firmados em governos anteriores. Após a eleição de Jair Bolsonaro, o país passou de líder na luta pela preservação do meio ambiente, para obstrutor. Essa mudança e outros acontecimentos posteriores, como a queda na fiscalização de atividades ilegais na Amazônia, que, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), levou a um aumento de 88% nos índices de desmatamento em 2019, afetaram negativamente a imagem brasileira, provocando a diminuição dos investimentos internacionais. O Fundo Amazônia, por exemplo, foi desativado no primeiro ano do governo bolsonarista e, em junho de 2020, o jornal Financial Times divulgou uma carta assinada por 29 instituições financeiras que ameaçavam deixar de investir no Brasil.
No dia 22 de abril deste ano, durante a Cúpula do Clima, reunião convocada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na presença de outros 40 líderes mundiais e de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Jair Bolsonaro realizou um breve discurso, onde expôs uma imagem ambiental diferente da que foi construída nos últimos dois anos. Segundo especialistas, a fala do presidente apresentou contradições, dados referentes a governos anteriores, informações incorretas e diversas metas que, por não possuírem um plano de ação concreto, representam apenas promessas. Ao final do discurso, Jair Messias pediu dinheiro às autoridades internacionais, a fim de angariar investimentos para a preservação da Amazônia. Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, “O problema do Brasil não é falta de recursos, é falta de governo e de compromisso.”
Em sua apresentação, cuja análise completa está disponível no site do Estadão, Bolsonaro destacou a intenção de zerar o desmatamento ilegal até 2030. Um mês antes, o governo já havia apresentado o Plano Operativo 2020-2023, um documento com o objetivo de aumentar a fiscalização no campo, melhorar os sistemas de monitoramento e punir com mais rigidez os crimes ambientais. De acordo com o Observatório do Clima, no entanto, as metas do plano “são meras declarações de intenção”. Em seguida, o presidente também declarou a pretensão de duplicar os recursos destinados às ações de fiscalização, o que contradiz com suas recentes colocações, visto que, conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o orçamento não obrigatório do Ibama e do ICMBio para fiscalização ambiental e combate à incêndios florestais, registrou queda de R $19 milhões em 2020.
No dia seguinte ao discurso do presidente, e no mesmo dia em que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez um pedido de suplementação orçamentária no valor de R$270 milhões, o Ministério da Economia cortou R$239,8 milhões da verba para o Meio Ambiente, “integralmente oriundo de emendas parlamentares”. Desse total, R$11,6 milhões iam para controle e fiscalização ambiental. Assim, a verba destinada para ações de vigilância ficará, por dois anos consecutivos, abaixo de R $110 milhões, valor mínimo estabelecido, sendo liberado apenas R $80,3 milhões, em 2020, e R $83 milhões, em 2021. Após os cortes deste ano, o ministério contará com R $2 bilhões para cobrir todas as suas atividades e pagamentos. “É absolutamente insuficiente”, diz Suely Araujo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), responsável por 334 unidades de conservação brasileiras, também sofreu com desfalques de R$7 milhões. “Para gerenciar direito tudo o que é de responsabilidade do Icmbio, seria necessário três vezes mais do que o orçamento previu”, afirma Araujo sobre os R $101 milhões destinados ao órgão. Em governos anteriores, o instituto recebia, além do orçamento nacional, investimentos estrangeiros, inclusive do Fundo Amazônia, cujo maior investidor era a Noruega. Porém, a atual política ambiental brasileira, junto à falta de transparência dos gastos e a extinção de importantes órgãos regulatórios, como o Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), provocou a retirada de grande parte dos investimentos destinados ao país, impactando, principalmente, as políticas públicas. “Bolsonaro, ao acabar ou enfraquecer os conselhos que acompanham os projetos ligados a esses fundos, de certa forma inviabilizou o uso desses recursos”, aponta Elizabeth Uema, secretária-executiva da Ascema Nacional.
Em concordância com a fala do secretário-executivo Márcio Astrini, de que não se trata apenas da falta de recursos, uma carta escrita por mais de 600 servidores do Ibama acusa o ministro Ricardo Salles de boicotar as ações de fiscalização, tirando a autonomia dos fiscais e estipulando prazos impossíveis de serem cumpridos. Por outro lado, o governo Bolsonaro não cobra as multas ambientais aplicadas desde outubro de 2019, quando entrou em vigor a chamada “conciliação” de multas, criada por Salles. A conciliação é mais uma etapa no processo de pagamento de multas do Ibama e do ICMBio, com a finalidade de estabelecer pagamentos com desconto para os autuados. “Na prática, a medida acabou com a cobrança de multas. O governo já ensaiou colocar a culpa na pandemia, mas o próprio decreto admite reuniões remotas.”
Enquanto isso, 96 milhões de dólares, que seriam aplicados pelo Programa Floresta Mais, estão há dois anos sem uso, pois Salles não concorda com os termos do acordo. No Fundo Amazônia, R$2,9 bilhões estão parados desde a neutralização do projeto. Sobre a recuperação do fundo, o ministro declarou que pretende restabelecer o financiamento ao apresentar uma possível melhora no nível de desmatamento na região amazônica. “Pode ser restabelecida se […] o Prodes de 2020 [apresentar] número final que mostre a tendência de queda desse desmatamento.” O Prodes, citado pelo ministro, é responsável pelo monitoramento via satélite do desmatamento na Amazônia Legal. A apresentação dos dados é realizada, primeiramente, em dezembro de cada ano, na forma de estimativa. Os dados consolidados são apresentados no primeiro semestre do ano seguinte.
Maria Vitória de Moura é matogrossense, colaboradora do Green Nation, graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e apaixonada pela escrita em todas as suas formas. LinkedIn
