{"id":12739,"date":"2018-12-01T00:00:00","date_gmt":"2018-12-01T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/greennation.com.br\/noticia\/governos-de-regioes-metropolitanas-tinham-a-opcao-de-reduzir-as-passagens-ao-inves-de-aumenta-las\/"},"modified":"2018-12-01T00:00:00","modified_gmt":"2018-12-01T02:00:00","slug":"governos-de-regioes-metropolitanas-tinham-a-opcao-de-reduzir-as-passagens-ao-inves-de-aumenta-las","status":"publish","type":"noticia","link":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/noticia\/governos-de-regioes-metropolitanas-tinham-a-opcao-de-reduzir-as-passagens-ao-inves-de-aumenta-las\/","title":{"rendered":"Governos de regi\u00f5es metropolitanas tinham a op\u00e7\u00e3o de reduzir as passagens, ao inv\u00e9s de aument\u00e1-las"},"content":{"rendered":"

\n\tOs protestos que estão acontecendo pelo Brasil, incentivados inicialmente por grupos em redes sociais e sites, poderia ter sido evitado por medida provisória lançada no dia 31 de Maio, aprovada pela presidente Dilma Roussef. A redução, que poderia chegar a 7%, não foi respeitada, ao mesmo tempo em que as tarifas das principaisregiões metropolitanas do Brasil tiveram seus preços aumentados.<\/p>\n

\n\tDiz o texto da medida provisória de nª 617, publicado no Diário Oficial da União do dia 31 de Maio:<\/p>\n

\n\t" <\/p>\n\n\n\n
\n

\n\t\t\t\t\tReduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS\/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita<\/a> decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\n\tA PRESIDENTA DA REPÚBLICA<\/b>, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:<\/p>\n

\n\tArt.1º<\/b> Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS\/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.<\/p>\n

\n\tParágrafo único. O disposto no caput alcança também as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente constituída.<\/p>\n

\n\tArt. 2º<\/b> Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. <\/p>\n

\n\tBrasília, 31 de maio de 2013; 192º da Independência e 125º da República."<\/p>\n

\n\tFonte:
\n\tReceita Federal<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A passagem poderia ser 7% mais barata<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":12740,"template":"","format":"standard","mundogreen_category":[],"odss":[],"class_list":["post-12739","noticia","type-noticia","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/noticia\/12739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/noticia"}],"about":[{"href":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/noticia"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12740"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"mundogreen_category","embeddable":true,"href":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/mundogreen_category?post=12739"},{"taxonomy":"odss","embeddable":true,"href":"https:\/\/greennation.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/odss?post=12739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}