O que significa esse movimento, quais são suas implicações e justificativas?
A Amazônia Legal engloba os estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Acre, Tocantins, Mato Grosso e parte do Maranhão. A região possui uma grande variedade de fauna e flora, já que inclui, além da Floresta Amazônica, 37% do Cerrado, 40% do Pantanal e pequenos trechos de formações vegetais variadas. De todo o seu território, que abrange mais de 5 milhões de quilômetros quadrados, cerca de 2,1 milhões de quilômetros quadrados correspondem a áreas protegidas. Mato Grosso, o quinto estado com maior porcentagem da Floresta Amazônica em seu território, foi adicionado à Amazônia Legal em 1977.
Em fevereiro de 2022, o Deputado Juarez Costa (MDB-MT), propôs a retirada de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal. Como justificativa, o Deputado alegou que a Lei nº 12.651, que determina que os percentuais de reserva de vegetação nativa devem ser de 80% dos imóveis rurais situados em área de florestas na Amazônia Legal, estaria impedindo o progresso da produção agrícola no estado. “Mato Grosso foi incluído na Amazônia Legal e, por isso, tem que seguir regras ambientais bastante rígidas, que limitam as áreas de produção”, disse ele em seu Instagram, em uma foto ao lado do Deputado Federal Neri Geller (PP-MT) e do Vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), em Brasília. No dia 04 deste mês, porém, Mourão se manifestou contrário ao projeto.
No dia 09 de março deste ano, Arthur Lira (PP-AL), Presidente da Câmara dos Deputados, deu andamento na tramitação e distribuiu o projeto às comissões permanentes. Agora, sob o número 337/2022, a proposta está sendo apreciada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Nacional, Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação ordinária. O relator designado por Arthur Lira para o projeto foi o Deputado Neri Geller, vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), disse em uma entrevista coletiva que a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal pode fazer com que o estado perca benefícios, como a isenção de alguns impostos. “Se sairmos da Amazônia Legal, vamos perder um dos mais importantes mecanismos da industrialização do Estado”. Porém, o Governador se disse favorável à retirada, desde que essa não leve a perda de benefícios federais. “Sou favorável a essa exclusão desde que não perca esse benefício, pois podemos estar dando um passo para desindustrializar o estado ou desincentivar a atração de indústrias para o estado”, afirmou.
Especialistas, no entanto, apontam que os malefícios desse projeto vão além das preocupações de Mauro Mendes. Carlos Durigan, ambientalista e diretor do WCS Brasil, disse à CENARIUM que essa retirada poderia aumentar o desmatamento na região, “uma vez que o fato de fazer parte das terras classificadas como Amazônia Legal implica em conservar em terras privadas ao menos 80% das mesmas”. Além disso, o ambientalista vê a PL como “mais um movimento de promoção da degradação da Amazônia”, que pode levar a sérias perdas do patrimônio natural, cultural e da qualidade de vida.
Para Alice Thuault, diretora-executiva do Instituto Centro de Vida (ICV), de Mato Grosso, a proposta não é viável, pois “tirar o estado de uma definição legal não tira o fato de que ele tem mais de 50% de floresta amazônica em seu território”. Thuault também aponta a possibilidade da perda ao acesso de importantes políticas públicas. “O Mato Grosso tem programas de apoio de cooperação nacionais e internacionais que vêm justamente porque ele está dentro da Amazônia Legal”. Quanto à principal justificativa dada por Juarez Costa ao projeto, Alice Thuault diz que essa não é verdadeira. “É um mito que a única opção para acabar com a fome no mundo é preciso aumentar a produção do agronegócio ou mesmo que o agronegócio precisa de mais terra para produzir mais”.
A expansão da fronteira agrícola caminha cada vez mais em direção à Amazônia. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados no dia 11 de março, apontam que entre os dias 1º e 28 de fevereiro deste ano houve um alerta total de 199 quilômetros quadrados desmatados na Floresta Amazônica, principalmente em Mato Grosso, Pará e Amazonas. De acordo com os dados, essa é a maior área com alertas para fevereiro desde 2016, quando começaram as medições. Projetos como o proposto pelo Deputado Juarez Costa enfraquecem as leis que procuram fiscalizar e diminuir esse desmatamento, em nome da incorporação monetária, sob a fachada da preocupação para com a falta de comida na mesa do brasileiro.
Maria Vitória de Moura é matogrossense, colaboradora do Green Nation, graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal da Integração Latino-Americana e apaixonada pela escrita em todas as suas formas. LinkedIn
